Crianças nascidas em meio à guerra ficam sem identidade legal no Sudão
Atualizado: 12 de ago.
Filhos de mulheres vítimas de violência sexual enfrentam dificuldades para obter registro civil no Sudão. No Brasil, apesar dos avanços, milhares de crianças ainda não são registradas dentro do prazo legal, com índices mais altos no Nordeste
Por Raquel Gomes
Em meio à guerra que atravessa o Sudão desde abril de 2023, nascer também pode significar começar a vida sem uma identidade reconhecida oficialmente. Crianças geradas após episódios de violência sexual enfrentam dificuldades para obter certidão de nascimento, especialmente quando a identidade do pai é desconhecida ou não pode ser informada.
O caso de Amira, uma jovem sudanesa de 17 anos, revela uma das faces menos visíveis do conflito. Segundo relato publicado pela BBC, ela foi sequestrada durante a fuga de El Fasher, na região de Darfur, e mantida em cativeiro por dois meses, período em que sofreu estupros recorrentes. Após descobrir a gravidez, recebeu atendimento médico com ajuda humanitária e posteriormente deu à luz em um hospital administrado pelo International Medical Corps.
Oito meses após o nascimento, porém, o filho continuava sem certidão de nascimento e sem número de identificação nacional. A ausência de informações sobre o pai dificultava o processo de registro em uma região onde os serviços públicos foram profundamente afetados pela guerra.
“Este meu filho não tem pai, não tem certidão de nascimento e não tem número de identificação nacional”, disse Amira à BBC.
A situação não é considerada um caso isolado. Organizações humanitárias que atuam no país relatam dificuldades para registrar crianças nascidas em circunstâncias relacionadas à violência sexual. O estigma em torno do estupro, a ausência dos pais e a condição de vulnerabilidade das próprias mães, muitas delas menores de idade, dificultam a formalização dos nascimentos.
A falta do documento ultrapassa a questão burocrática. Sem registro civil, a criança pode encontrar obstáculos para acessar serviços de saúde, vacinação e educação, além de enfrentar dificuldades futuras para obter outros documentos oficiais e exercer direitos civis.
O problema ocorre em um cenário de colapso de serviços provocado pela guerra. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 5 milhões de crianças foram deslocadas no Sudão desde o início do conflito. No primeiro semestre de 2026, pelo menos 330 crianças foram mortas ou feridas em episódios relacionados à guerra, com Darfur e Kordofan entre as áreas que registraram os maiores números de vítimas.
A violência sexual também faz parte desse cenário. Em março de 2025, o UNICEF informou ter registrado 221 casos de estupro contra crianças desde o início de 2024, ressaltando que o número representa apenas uma parcela dos casos, devido ao medo, ao estigma, à dificuldade de acesso aos serviços e ao risco de represálias.
No Brasil, o problema assume outra dimensão
Embora a realidade brasileira seja completamente diferente da vivida no Sudão, a situação chama atenção para uma questão comum, o registro de nascimento é o primeiro reconhecimento oficial da existência de uma pessoa e está diretamente relacionado ao acesso a direitos.
No Brasil, os dados mais recentes mostram avanços importantes. Segundo as Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos de 2024, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio de 2026, a taxa estimada de sub-registro de nascimentos caiu para 0,95%. Foi a primeira vez que o indicador ficou abaixo de 1% desde o início da série histórica, em 2015, quando chegava a 4,21%.
Em números absolutos, o índice corresponde a cerca de 23 mil crianças que nasceram em 2024, mas não tiveram o nascimento registrado dentro do período considerado pelo levantamento. O IBGE considera, para o cálculo, os nascimentos que não foram registrados até o primeiro trimestre do ano seguinte.
Apesar do avanço nacional, a distribuição do problema não é uniforme. O Nordeste apresentou taxa de sub-registro de 1,34% em 2024, acima da média brasileira de 0,95%. A Região Norte registrou índice ainda maior, de 3,53%. As diferenças estão associadas, entre outros fatores, às condições socioeconômicas, às dificuldades de deslocamento e ao acesso desigual aos cartórios e aos serviços de saúde.
Nordeste concentra alguns dos maiores desafios
Os números mostram que a invisibilidade documental ainda atinge municípios brasileiros de maneira significativa. Em 2024, 212 municípios apresentaram taxa de sub-registro de nascimento igual ou superior a 5%. Todos os dez municípios com os maiores índices estavam localizados nas regiões Norte ou Nordeste.
O caso mais extremo foi registrado em Junco do Maranhão. Segundo o IBGE, 70,18% dos nascimentos estimados no município em 2024 não foram registrados dentro do prazo legal. Em números absolutos, eram 40 crianças de um total estimado de 57 nascimentos.
O Maranhão, apesar de concentrar municípios com índices elevados, também apresentou melhora no indicador estadual. O sub-registro caiu para 1,94% em 2024, o menor percentual da série histórica no estado.
No Ceará, a taxa chegou a 1,35%; em Pernambuco, a 1,16%. Já Alagoas apresentou índice de 0,56%, abaixo da média nacional.
Na Bahia, 1.194 crianças nascidas em 2024 não tiveram o nascimento registrado até o primeiro trimestre de 2025, segundo dados baseados no levantamento do IBGE. A taxa estadual foi de 0,74%, abaixo da média nacional, embora tenha aumentado em relação aos 0,58% registrados em 2023.
Registro é porta de entrada para outros direitos
O Censo Demográfico 2022 mostrou que 99,3% das crianças brasileiras de até cinco anos tinham registro de nascimento em cartório. Entre os menores de um ano, o percentual era de 98,3%. Ainda assim, mais de 114 mil crianças de até cinco anos não tinham registro de nascimento em cartório no momento da pesquisa.
O documento representa mais do que uma formalidade. O registro civil é a base para a emissão de outros documentos e facilita o acesso a serviços públicos, como saúde e educação. A legislação brasileira também permite que uma criança seja registrada apenas com o nome da mãe quando o pai é desconhecido. Nessa situação, a filiação paterna pode constar posteriormente caso haja reconhecimento de paternidade.
Essa diferença é fundamental quando se compara a situação brasileira ao caso apresentado no Sudão. No Brasil, a ausência ou desconhecimento do pai, por si só, não impede o registro da criança. O principal desafio está em garantir que a mãe tenha acesso ao serviço, documentação necessária e condições para realizar o procedimento.
Em áreas de conflito, deslocamento forçado ou extrema vulnerabilidade, entretanto, até mesmo esses mecanismos podem deixar de funcionar. No Sudão, a destruição de estruturas públicas e o fechamento de serviços de registro civil aprofundam uma situação em que crianças podem nascer, sobreviver à guerra e, ainda assim, permanecer sem reconhecimento documental.
O problema revela que a identidade legal não é apenas um documento. É o que permite que uma criança seja reconhecida oficialmente pelo Estado e tenha condições de acessar direitos ao longo da vida. No Sudão, a guerra transformou esse direito em mais uma das perdas impostas pelo conflito. No Brasil, os índices em queda mostram avanços, mas as desigualdades regionais indicam que ainda existem milhares de crianças que começam a vida à margem do registro oficial.
Comentários